Politica de Privacidade

Através da presente Política de Privacidade, Patrícia Ferreira Monteiro – Advogados recolhe e trata os seus dados pessoais nos seguintes termos:

  1. O Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais é Patrícia Ferreira Monteiro – Advogados.
  2. O Tratamento dos dados pessoais é efetuado de forma lícita, transparente, com respeito pelo princípio da boa-fé e com absoluta confidencialidade.
  3. Os dados pessoais serão recolhidos com as seguintes finalidades determinadas, explícitas e legítimas e respetivos fundamentos jurídicos:
  • envio de comunicações comerciais, incluindo o envio, por correio eletrónico e/ou SMS, de informações, newsletter e outras ações de marketing, tendo como fundamento jurídico o seu consentimento;
  • resposta às suas solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade;
  • gestão de eventos, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em organizar ou apoiar eventos relacionados com a atividade profissional;
  • prestação de serviços de assessoria jurídica, tendo como fundamento jurídico o interesse legítimo em prestar um serviço personalizado e de qualidade;
  • cumprimento de diversas obrigações legais, tendo como fundamento jurídico o cumprimento de obrigações legais.
  1. Os dados pessoais são recolhidos por telefone, via eletrónica ou em suporte papel.
  2. O tratamento dos dados pessoais recolhidos irá incidir sobre dados de identificação, dados relativos a habilitações académicas, dados profissionais e relativos a experiência profissional e dados de atividade profissional.
  3. O período de tempo durante o qual os dados serão armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual tiverem sido recolhidos:
  • Para o envio de comunicações comerciais, até que retire o consentimento;
  • Para a resposta a solicitações, pedidos de esclarecimento ou reclamações, até ao momento em que os dados pessoais já não sejam necessários para o cumprimento destas finalidades;
  • Para a gestão de eventos, durante 2 anos a partir da participação no evento;
  • Para a prestação de serviços de assessoria jurídica, até 10 anos após o fim desta;
  • Para cumprimento das diversas obrigações legais, durante o tempo necessário para dar cumprimento às obrigações legais.
  1. Os dados não serão comunicados a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis.
  2. O titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Retificar os dados pessoais quando estejam incorretos e completar os que estejam incompletos;
  • Solicitar o apagamento dos dados pessoais quando já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos;
  • Requerer que os dados pessoais deixem de ser tratados;
  • Solicitar, quando aplicável, a portabilidade dos dados pessoais;
  • Retirar o consentimento para o tratamento dos dados pessoais;
  • Apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
  1. O exercício dos direitos deverá ser realizado através do endereço de correio eletrónico patriciafmonteiro-46144L@adv.oa.pt ou mediante o envio de carta registada, com aviso de receção, para Estrada Nacional 10, Edifício Prestige, n.º 23, 6.º andar, 2615-130 Alverca do Ribatejo.
  2. São adotadas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, por forma a garantir a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos e tratados.
  3. Patrícia Ferreira Monteiro – Advogados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais.
  4. A presente Política de Privacidade teve a sua última atualização em setembro de 2020 e está atualizada de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (“RGPD”) e demais legislação aplicável.

 

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