DIREITOS DOS CONSUMIDORES REFORÇADOS

DIREITOS DOS CONSUMIDORES REFORÇADOS

No passado dia 18 de outubro de 2021 foi publicado o Decreto-Lei n.º 84/2021 que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770. O diploma vem...
Mediação familiar

Mediação familiar

“Entre o que eu penso, o que quero dizer, o que digo e o que você ouve, o que você quer ouvir e o que você acha que entendeu, há um abismo” Alejandro Jodorowsky Evolução Histórica O termo mediação deriva do latim “medius” ou “medium” que significa “no meio”. Também há...
COMO DENUNCIAR OS DEFEITOS DA CASA

COMO DENUNCIAR OS DEFEITOS DA CASA

Comprou casa, remodelou ou mandou construir e tem defeitos que precisam de ser reparados? Então, este artigo é para si. Quando compramos uma casa, mandamos construir ou remodelamos pretendemos que tudo fique perfeito. Com efeito, os valores em causa são sempre...
A insolvência de pessoa singular

A insolvência de pessoa singular

Não raras vezes, o cliente entra no meu escritório e diz: “eu quero pedir a minha insolvência”. Quando pergunto se conhece as consequências e as implicações dizem-me sempre que não. A maioria decide avançar porque ouviu na televisão ou porque o amigo já pediu… Na...