A Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro Apesar de ter sido publicada no início do ano, a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro só entrará em vigor no próximo dia 10 de Abril, com exceção da alteração ao artigo 1437.º do Código Civil (doravante CC) que entrou em vigor no dia...

No passado dia 18 de outubro de 2021 foi publicado o Decreto-Lei n.º 84/2021 que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770. O diploma vem...

“Entre o que eu penso, o que quero dizer, o que digo e o que você ouve, o que você quer ouvir e o que você acha que entendeu, há um abismo” Alejandro Jodorowsky Evolução Histórica O termo mediação deriva do latim “medius” ou “medium” que significa “no meio”. Também há...

Comprou casa, remodelou ou mandou construir e tem defeitos que precisam de ser reparados? Então, este artigo é para si. Quando compramos uma casa, mandamos construir ou remodelamos pretendemos que tudo fique perfeito. Com efeito, os valores em causa são sempre...

Empregadores em situação de crise empresarialCessou o layoff ou o apoio à retoma progressiva da atividade? Sabia que ainda pode beneficiar do novo incentivo à normalização da atividade empresarial ou do apoio simplificado? No passado dia 14 de Maio foi publicada a...

Não raras vezes, o cliente entra no meu escritório e diz: “eu quero pedir a minha insolvência”. Quando pergunto se conhece as consequências e as implicações dizem-me sempre que não. A maioria decide avançar porque ouviu na televisão ou porque o amigo já pediu… Na...

Os pais separados deparam-se com uma nova realidade em que é preciso tomar decisões rápidas de proteção dos filhos.

Os pais separados deparam-se com uma nova realidade em que é preciso tomar decisões rápidas de proteção dos filhos.