by Patrícia Monteiro | Mar 31, 2022 | Uncategorized
A Lei n.º 8/2022, de 10 de Janeiro Apesar de ter sido publicada no início do ano, a Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro só entrará em vigor no próximo dia 10 de Abril, com exceção da alteração ao artigo 1437.º do Código Civil (doravante CC) que entrou em vigor no dia... 
by Patrícia Monteiro | Jan 22, 2022 | Uncategorized
No passado dia 18 de outubro de 2021 foi publicado o Decreto-Lei n.º 84/2021 que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo para a ordem jurídica interna as Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770. O diploma vem... 
by Patrícia Monteiro | Dez 30, 2021 | Uncategorized
“Entre o que eu penso, o que quero dizer, o que digo e o que você ouve, o que você quer ouvir e o que você acha que entendeu, há um abismo” Alejandro Jodorowsky Evolução Histórica O termo mediação deriva do latim “medius” ou “medium” que significa “no meio”. Também há... 
by Patrícia Monteiro | Jul 12, 2021 | Uncategorized
Comprou casa, remodelou ou mandou construir e tem defeitos que precisam de ser reparados? Então, este artigo é para si. Quando compramos uma casa, mandamos construir ou remodelamos pretendemos que tudo fique perfeito. Com efeito, os valores em causa são sempre... 
by Patrícia Monteiro | Mai 20, 2021 | Uncategorized
Empregadores em situação de crise empresarialCessou o layoff ou o apoio à retoma progressiva da atividade? Sabia que ainda pode beneficiar do novo incentivo à normalização da atividade empresarial ou do apoio simplificado? No passado dia 14 de Maio foi publicada a...
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